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dc.contributor.advisorPeixoto, Maria Gabriela-
dc.contributor.authorPantoja Júnior, João Henrique-
dc.date.accessioned2022-01-03T16:22:47Z-
dc.date.available2022-01-03T16:22:47Z-
dc.date.issued2021-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.citationPANTOJA JÚNIOR, João Henrique. Ações afirmativas no processo de ressocialização no curso da execução penal. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3427-
dc.description.abstractO presente artigo busca compreender em que medida as ações afirmativas no curso da execução penal contribuem para a ressocialização do indivíduo preso, com enfoque especial no programa Começar de Novo no âmbito do Distrito Federal, mais precisamente no Tribunal Superior Eleitoral e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. O objetivo é evidenciar que programas de inclusão social voltados à capacitação profissional e as oportunidades de emprego são bons instrumentos para a reintegração de presos e egressos na sociedade. O método utilizado neste trabalho foi o dogmático instrumental, fazendo uma análise da legislação, doutrina e jurisprudência sobre os direitos do preso com relação ao trabalho, estudo, finalidade da pena, instituto da remição de pena e o papel da família aliada às políticas públicas de inclusão social. Além disso, foi feita pesquisa de campo visando demonstrar como foram os resultados desse programa nessas instituições participantes do Distrito Federal.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectAções afirmativaspt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectPrograma Começar de Novopt_BR
dc.titleAções afirmativas no processo de ressocialização no curso da execução penalpt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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