O ônus da prova com relação às pausas térmicas e psicofisiológicas

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar a quem cabe o ônus da prova, quando estão em discussão as pausas térmicas, previstas no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, e psicofisiológicas, estabelecidas e inauguradas com a edição da Norma Regulamentadora 36 (NR-36) do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, atual Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Primeiramente, serão analisados os principais conceitos de ônus da prova; depois, estes serão aplicados às situações-objeto do problema, comparando decisões que utilizaram tais conceitos de maneiras diferentes, oportunidade em que explicaremos por que algumas dessas decisões, tomadas como amostra, não estão adequadas à dogmática processual moderna. Por fim, serão enfrentados eventuais argumentos contrários à posição adotada neste estudo.

This paper aims to investigate who is responsible for the burden of proof, when parties discuss the violation or not of the thermal breaks, provided for in Article 253 of the Consolidation of Labor Laws, and/or the psychophysiological breaks, inaugurated with the edition of Regulatory Norm 36, of the extinct Ministry of Labor and Employment, current Labor Secretariat, linked to the Ministry of Economy. Firstly, the main concepts of the burden of proof will be analyzed, then these will be applied to the object situations of the problem, comparing decisions that applied these concepts in different ways, an opportunity in which we will explain why some of these decisions, taken as a sample, are incorrect in application of modern procedural dogma. Finally, possible arguments against the position adopted in this Dissertation will be faced.