Penhora online dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica em face ao princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Nesta monografia será abordada a possibilidade de penhora de bens do patrimônio dos sócios e a condição sine qua non para isso é, simplesmente, a ausência de bens da sociedade empresária. Mister, alega-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual afasta-se a autonomia patrimonial da sociedade empresária entre o sócio que a compõe. O objetivo central deste estudo é demonstrar que a demora na prestação jurisdicional juntamente com as constantes frustrações nas execuções trabalhistas por falta de bens, somadas à possibilidade iminente de fraude à execução, criaram uma situação que clamava por uma modificação e, consequentemente, um aprimoramento do sistema utilizado para penhorar possíveis bens, que até então era feito por meio de Oficial de Justiça. Não obstante, cabe frisar que esse procedimento encontra óbice no princípio constitucional basilar, qual seja: dignidade da pessoa humana. Por fim, concluir-se-á este trabalho pela eficácia desse sistema implantado na Justiça, o qual é encarado como uma evolução por possibilitar o cumprimento célere e eficiente do comando jurisdicional, desde que não afronte qualquer direito da personalidade.

In this monograph will be addressed on possibility of seizure of assets from the partners' property and condition sine qua non is simply the absence of assets of the company manager. Mister, it is alleged disregard of the theory of legal personality, which moves away from the autonomy of the business company assets among the members who compose it. The aim of this study is to demonstrate that the delay in adjudication with the constant frustrations in executions labor for lack of assets, coupled with the imminent possibility of fraud enforcement, created a situation that called for a modification and, consequently, an improvement of possible system used to pledge possible assets, which until then was made through the Clerk. Nevertheless, it should be stressed that this procedure is the constitutional principle of fundamental obstacle, namely: human dignity. Finally, it will conclude this work by the effectiveness of the system deployed in the Courts, which is seen as an evolution by enabling the fulfillment of the command prompt and efficient judicial review, provided that no affront to any right of personality.