Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os poderes legislativo e judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil

Abstract

Os debates sobre a tensão entre a jurisdição constitucional e as instâncias democráticas representativas têm se concentrado, primordialmente, no questionamento da legitimidade de juízes, não sujeitos ao crivo popular, proferirem a palavra final sobre questões de natureza política. Para além da questão da legitimidade, apontamos outras perspectivas de análise dessa relação: o modelo de separação de poderes desenhado pela Constituição de 1988 assegura o equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ou existem assimetrias que comprometem esse equilíbrio, indicando que experimentamos uma supremacia judicial no Brasil? Quais as possibilidades de correção de eventuais excessos judiciais? Seriam as teorias de diálogos institucionais uma alternativa à autocontenção judicial? Seriam essas teorias aplicáveis no Brasil, considerado o contexto político-jurídico pátrio? Para oferecer respostas às indagações, o trabalho promove uma análise conceitual das teorias dialógicas, acompanhado de avaliação das experiências práticas internacionais; e examina a realidade brasileira, no tocante ao histórico da relação Legislativo-Judiciário, com foco em estudo de casos na seara político-partidário-eleitoral. Entre os objetivos do presente trabalho, além de oferecer respostas às indagações postas, está a avaliação da qualidade e da efetividade das intervenções judiciais e a proposição de medidas concretas para a prevenção e correção de desequilíbrios entre esses dois Poderes.

The debates about the tension between the constitutional adjudication and representative democratic bodies have focused primarily on questioning the legitimacy of judges, not subject to popular scrutiny, uttering the final word on political issues. Beyond the question of legitimacy, other perspectives need to be analyzed: the model of separation of powers designed by the 1988 Constitution ensures the balance between the legislative and judicial branches; or are there asymmetries that affect this balance, indicating that we are experiencing judicial supremacy in Brazil? What are the possibilities for correction of any judicial excesses? Are the theories of institutional dialogues an alternative to judicial selfrestraint? Are these theories applicable in Brazil, considered our political-legal context? To provide answers to questions, this work promotes a conceptual analysis of the dialogical theories, along with evaluation of international practice experiences, and examines the Brazilian reality, regarding the history of legislative-judicial relationship, focusing on case studies in political-electoral sector. Among the objectives of this work, besides offering answers to the questions put, is to review the quality and effectiveness of judicial interventions and propose concrete measures for the prevention and correction of imbalances between these two Powers.