Governo digital e um novo paradigma de relacionamento com a sociedade: a implantação da carteira de trabalho de digital

Abstract

Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital passou a ser emitida para todo brasileiro ou estrangeiro que possua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento digital permite que o trabalhador acompanhe todos os registros de sua vida laboral, indique divergências das informações constantes nas bases governamentais tais como data da admissão, cargo, valor do salário, férias, licenças e afastamentos e solicite o Seguro Desemprego. Este trabalho, tendo como objetivo geral compreender os efeitos da prestação de serviços públicos digitais no Brasil, buscou responder à pergunta: como a prestação de serviços públicos por meio da Carteira de Trabalho Digital favorece o uso desses serviços pelo cidadão? A hipótese testada e corroborada foi que a prestação de serviços por meio da Carteira de Trabalho Digital facilita o acesso e resulta no aumento do uso desses serviços pelo cidadão. A metodologia empregada foi a pesquisa de estudo de caso, mediante o uso de múltiplas fontes de evidência (documentação e registros em arquivos), conforme preconizado por Yin (2015). O estudo, além de corroborar a hipótese de pesquisa, revelou que o telefone celular deve ser privilegiado como dispositivo para a prestação de serviços públicos digitais, uma vez que é o principal canal de acesso à Internet no País (Cunha, Frega e Lemos, 2010). Nesse sentido, o uso do telefone celular para acesso à Carteira de Trabalho Digital e a realização de pesquisa com usuários foram as boas práticas identificadas para subsidiar a implantação de outros serviços públicos digitais.

Since September 2019, the Digital Work Card has been issued to every Brazilian or foreigner who has an enrollment in the Individual Taxpayer Register (CPF). The digital document allows the worker to follow all the records of his working life, indicate divergences in the information contained in the governmental bases such as the date of admission, position, salary amount, vacation, leave and leave and apply for the Unemployment Insurance. This work, with the general objective of understanding the effects of the provision of digital public services, sought to answer the question: how does the provision of public services through the Digital Work Card favor the use of these services by the citizen? The tested and corroborated hypothesis was that the provision of services through the Digital Work Card facilitates access, resulting in an increase in the use of these services by the citizen. The methodology used was case study research, using multiple sources of evidence (documentation and records in files), as recommended by Yin (2015). The study, in addition to corroborating the research hypothesis, revealed that the cell phone should be privileged as a device for the provision of digital public services, since it is the main Internet access channel in the country (Cunha, Frega and Lemos, 2010). In this sense, the use of the cell phone to access the Digital Work Card and conducting research with users were the best practices identified to support the implementation of other digital public services.