Impacto dos subsídios na produtividade do agronegócio

Abstract

O ajuste fiscal é tema de intensos debates nos últimos anos da vida pública brasileira. Dado que existe razoável consenso sobre a impossibilidade de elevação da carga tributária, a qual corresponderia a um ajuste pelo lado da receita, resta realizar o ajuste pelo lado da despesa. A revisão de componentes da despesa está na agenda política, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa. Em um país ainda flagelado por grande pobreza e desigualdade social, é imperativo que todos os tipos de despesas públicas sejam reavaliados. Este trabalho visa contrastar a despesa com subsídios para o agronegócio, componente importante da despesa total de subsídios do Governo Federal, com a trajetória de produtividade agrícola. O objetivo é avaliar se há evidências que justifiquem essa despesa como um fator importante para a produtividade do setor ou trata-se de mera transferência de renda para um segmento da sociedade. Conclui-se, com base nos resultados encontrados, que não há evidência da efetividade desse conjunto de subsídios. Alguns testes apresentaram efeito negativo a um nível de significância de 0,1, mas, no agregado, os resultados foram inconclusivos para as diferentes variáveis de produtividade testadas. Isso indica que uma revisão completa de todas essas políticas públicas é necessária, já que o resultado de uma despesa pública não pode ser inconclusivo ou negativo, mas sim conclusivamente positivo.

Fiscal adjustment is the subject of intense debates in the last years of Brazilian public life. Given that there is a reasonable consensus on the impossibility of raising the tax burden, which would correspond to an adjustment on the revenue side, it remains to carry out the adjustment on the expenditure side. The review of expenditure components is on the political agenda, such as the Pension Reform and the Administrative Reform. In a country still plagued by great poverty and social inequality, it is imperative that all types of public spending be reassessed. This work aims to contrast expenditure with subsidies for agribusiness, an important component of the total expenditure of subsidies from the Federal Government, with the trajectory of agricultural productivity. The objective is to assess whether there is evidence to justify this expenditure as an important factor for the productivity of the sector or it is a mere transfer of income to a segment of society. It is concluded, based on the results found, that there is no evidence of the effectiveness of this set of subsidies. Some tests had a negative effect at a significance level of 0.1, but, in the aggregate, the results were inconclusive for the different productivity variables tested. This indicates that a complete review of all these public policies is necessary, since the result of a public expenditure cannot be inconclusive or negative, but it must be conclusively positive.