Análise da nova sistemática de concessão de diárias e passagens: desafios aos gestores militares

Abstract

A evolução tecnológica e a modernização das formas de gestão levaram os órgãos do governo a aproximar o controle dos gastos públicos à sociedade. Aliado ao recurso limitado, as ferramentas de gestão buscam dar transparência e economicidade aos gastos. Esta pesquisa se propõe a analisar a nova sistemática de concessão de diárias e passagens na visão de gestores militares. Ainda que se argumente que o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP possa dar controle e racionalidade ao gasto público, alguns órgãos, dentre eles as Forças Armadas, resistiram à implementação do sistema, questionando a eventual economia de recursos públicos. Esperava-se uma economicidade caso as compras fossem feitas diretamente com as companhias aéreas, mas isso precisava ser regulamentado por Medida Provisória, para efetivar a dispensa de tributos federais. Desta forma, os órgãos adquirem suas passagens da mesma forma que adquiriam antes, via agência de turismo, devidamente licitada. São apresentadas a legislação sobre o tema, revisões de literaturas sobre inovação e accountability na gestão pública, com estudo de caso sobre resultados das Forças Armadas, devido às idiossincrasias das viagens militares, em comparação ao único órgão não atuante no sistema: Marinha do Brasil. Comparando os gastos totais (diárias, passagens e outros) com viagem a serviço entre os órgãos de interesse da análise, tanto na média quanto no total dos gastos, a Marinha apresentou os menores valores em relação aos outros órgãos das Forças Armadas (Exército e Força Aérea) entre 2015 e 2019. Nos gastos totais, o comportamento relativo se mantém. Os gestores militares entrevistados ratificam a necessidade de planejamento de viagens a serviço, mas estão cientes de que as especificidades de missões militares vão além das regras do sistema. Assim, segundo os próprios gestores, o sistema poderia ser utilizado como ferramenta de controle, sem obrigatoriedade legal, até que pudesse ser desenhado atento a natureza das missões militares.

Technological developments and the modernization of forms of management have led government agencies to bring the control of public spending closer to society. Allied to the limited resource, the management tools seek to give transparency and economy to the expenses. This research proposes to analyze the new system of granting tickets and daily allowances in the view of military managers. Although it is argued that the Daily and Ticket Concession System - SCDP can give control and rationality to public spending, some agencies, among them the Armed Forces, resisted the implementation of the system, questioning the possible saving of public resources. Economics were expected if purchases were made directly with airlines, but this needed to be regulated by Provisional Measure, to effect the exemption from federal taxes. In this way, the agencies acquire their tickets in the same way that they acquired before, through a tourist agency, duly tendered. Legislation on the subject, literature reviews on innovation and accountability in public management are presented, with a case study on the results of the Armed Forces, due to the idiosyncrasies of military travel, compared to the only body not active in the system: Brazilian Navy. Comparing the total expenses (daily, tickets and others) with service travel between the organs of interest of the analysis, both in the average and in the total of the expenses, the Navy presented the lowest values in relation to the other organs of the Armed Forces (Army and Air Force) between 2015 and 2019. In total spending, the relative behavior remains. The military managers interviewed ratify the need for planning service trips, but are aware that the specifics of military missions go beyond the rules of the system. Thus, according to the managers themselves, the system could be used as a control tool, without legal obligation, until it could be designed attentive to the nature of military missions.