Presidencialismo de coalizão: caminhos para o aperfeiçoamento do sistema

Abstract

O tema tratado no presente trabalho diz respeito ao presidencialismo brasileiro, o denominado presidencialismo de coalizão. Pretende-se responder se o presidencialismo brasileiro, de fato, apresenta elementos que elevam as possibilidades de inoperância do sistema político, sujeitando o país a crises institucionais. Além disso, pretende-se analisar a necessidade de se implementar reformas para impedir que novas crises institucionais se instaurem no Brasil. O tema se mostra relevante, na medida em que a combinação do presidencialismo e federalismo com representação proporcional implementada no Brasil acabou por gerar algumas instabilidades na governabilidade e, consequentemente, retardar ou até mesmo impedir a implementação de determinadas políticas públicas. O sistema de presidencialismo brasileiro será analisado a partir de três aspectos, quais sejam a estabilidade do sistema, entendida como o imperativo de reduzir ao mínimo as chances de ruptura da ordem constitucional, devendo a análise, impreterivelmente, se dar mediante os sistemas de governo; a efetividade, compreendida como o sistema de partido instituído no Estado; e a legitimidade, conceito este relacionado aos procedimentos que regulamentam a investidura das pessoas em funções públicas, ou seja, o sistema eleitoral. Sem sombra de dúvidas, a combinação do presidencialismo, do sistema partidário altamente fragmentado e do sistema proporcional de lista aberta para a investidura dos parlamentares é um dos principais motivos pelos quais as crises institucionais se instauram no Brasil. Verificou-se não ser necessária a instituição de um novo modelo de sistema de governo. A substituição do presidencialismo de coalizão por outro sistema não é a solução. Assim sendo, a fim de impedir que sejam instauradas novas crises institucionais, foram propostas algumas reformas no sistema, como a obrigatoriedade de um programa de conformidade no interior dos partidos políticos, a implementação do recall político e do sistema distrital para eleição de parlamentares.

The theme addressed in this paper concerns Brazilian presidentialism, or called coalition presidentialism. It intends to answer if the Brazilian presidentialism, in fact, presents elements that increase the possibilities of inoperability of the political system, subjecting the country to institutional crises. In addition, it intends to analyze the need to implement reforms to prevent new institutional crises from taking place in Brazil. The theme shows relevance, because the combination of presidentialism, federalism and proportional representation, generated some instabilities in governance and, consequently, delaying or even preventing the execution of public policies. The Brazilian presidential system will be analyzed from three aspects, which are the stability of the system, understood as the imperative to minimize the chances of breaking the constitutional order and, here, the analysis must go through the government systems; an effectiveness, understood as the system of parties instituted in the State; and legitimacy, which concept is related to the procedures that regulate the investigation of people in public functions, that is, the electoral system. Without a doubt, the combination of presidentialism, a highly fragmented party system and a proportional open list system for investing in parliaments is one of the main factors by which institutional crises are taking place in Brazil. Therefore, it is not necessary to institute a new model of government system. Replacing coalition presidentialism with another system is not a solution. Thus, in order to avoid new institutional crises, it were proposed some reforms in the system, such as the obligatoriness of the compliance program within the political parties, the implementation of the political recall and the district system for the election of parliamentarians.