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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2950
Título: | O voto de qualidade no processo administrativo fiscal federal à luz da análise econômica do direito |
Autor(es): | Demes, Jorge Mussa Guerra |
Orientador(es): | Meneguin, Fernando Boarato |
Palavras-chave: | Análise econômica do direito;Processo administrativo fiscal federal;Voto de qualidade;Matriz institucional |
Data de submissão: | Dez-2020 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | DEMES, Jorge Mussa Guerra. O voto de qualidade no processo administrativo fiscal federal à luz da análise econômica do direito. 2020. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. |
Resumo: | Esse artigo analisou a hipótese de haver uma disparidade acentuada em favor do Fisco no uso do Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sobretudo no julgamento dos casos de maior valor e perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais. Para tanto, analisou estatísticas oficiais e procurou conjecturar, alicerçado na Análise Econômica do Direito, possíveis explicações para os números colhidos ante os incentivos subjacentes. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2950 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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