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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2021
Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020
Ferreira, Carolina Costa
;
Barreto, Daniela França
2021
Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros: bloqueios institucionais e métodos de superação
Borges, Leonardo Estrela
;
Torres, Marjorie Brenda Gouveia Rocha
2021-04
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
Freitas Filho, Roberto
;
Rodrigues, Lucas Trompieri
2021
Direitos fundamentais aos refugiados Venezuelanos
Bachur, João Paulo
;
Bitar, Jinny Nice Brandão
2008
A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais
Gilmar Ferreira, Mendes
;
Dutra, Micaela Dominguez
2023
Análise e discussão do tratamento ao militar portador de drogas na justiça militar da união frente aos mandamentos das convenções internacionais de Nova Iorque e de Viena
Callegari, André
;
Dourado, Mainara Teles
2023
Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes
Freitas, Felipe da Silva
;
Araujo, Patrícia Ponte
Busca facetada
Autor
1
Araujo, Patrícia Ponte
1
Barreto, Daniela França
1
Bitar, Jinny Nice Brandão
1
Dourado, Mainara Teles
1
Dutra, Micaela Dominguez
.
próximo >
Orientador
1
Bachur, João Paulo
1
Borges, Leonardo Estrela
1
Callegari, André
1
Ferreira, Carolina Costa
1
Freitas Filho, Roberto
.
próximo >
Assunto
1
Bloqueios institucionais
1
Brasil
1
Capacidade Contributiva
1
Convenção de Nova Iorque
1
Convenção de Viena
.
próximo >
Data de Publicação
6
2020 - 2023
1
2008 - 2009