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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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2016
Guerra fiscal de ICMS no Brasil: exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
2020
A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Coelho, Diogo Lins Barbosa
2021-02
Transparência tributária, custos de transação tributários e eficiência arrecadatória
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Vettorato, Gustavo
2021-02
As obrigações acessórias e o princípio da legalidade tributária
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Alves, Renato de Oliveira
2018
Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Prado, Lenisa Rodrigues
2018
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Neto, João Felipe da Silva
2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
Busca facetada
Autor
1
Alves, Renato de Oliveira
1
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliv...
1
Coelho, Diogo Lins Barbosa
1
Neto, João Felipe da Silva
1
Prado, Lenisa Rodrigues
.
próximo >
Orientador
2
Fuck, Luciano Felício
Assunto
1
(In)submissão
1
Benefícios e incentivos tributários
1
Benefícios fiscais unilaterais
1
CARF
1
Comportamento do contribuinte
.
próximo >
Data de Publicação
2
2018
2
2021
1
2016
1
2020
1
2022