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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2822
Título: | União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro |
Autor(es): | Borges, Taila Murata |
Orientador(es): | Mold, Cristian Fetter |
Palavras-chave: | União estável;Contrato de namoro;Namoro qualificado;Contratos;Contrato de união estável;Direito de Família |
Data de submissão: | Jul-2020 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | BORGES, Taila Murata. União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro. 2020. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
Resumo: | Esta obra se reserva ao estudo do instituto da união estável, sua evolução histórica, inicialmente tida como concubinato e repudiada pela sociedade e pelo ordenamento jurídico. Entretanto, os novos contornos sociais, como por exemplo, os contratos de namoro, o denominado ‘namoro qualificado’, os contratos de união estável, instigaram o Estado a moldar-se à realidade vigente, buscando adequar-se às novas exigências. O Contrato de namoro é uma proposta do direito contemporâneo que tem como principal fundamento afastar as responsabilidades e obrigações que tem a união estável. Diante disto, a proposta do trabalho busca analisar as implicações jurídicas do contrato de namoro e sua efetividade no ordenamento jurídico. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2822 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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