A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa perquirir a viabilidade e constitucionalidade da importação e aplicação da chamada teoria da cegueira deliberada, também conhecida como teoria da ignorância deliberada ou willful blindness, perpassando por uma breve recapitulação quanto aos preceitos da teoria do crime, tipicidade e do dolo, demonstrando as similitudes e divergências entre os sistemas de common law e de civil law, vez que a referida doutrina tem seu embrião no direito anglo-saxão, o qual possui como idiossincrasia seu caráter consuetudinário, para, ao final, esmiuçar as contraposições das principais características da doutrina com o ordenamento jurídico pátrio. Nessa vereda, notar-se-á que a teoria da cegueira deliberada abalroa com notórios preceitos legais, como o princípio da legalidade, o princípio da presunção de inocência, a responsabilidade penal subjetiva e o instituto do erro de tipo.