Concessão de tutela da evidência: estudo da funcionalidade da tutela diferenciada fundada no artigo 311, inciso iv, do Código de Processo Civil, à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça do Brasil

Abstract

O Código de Processo Civil de 2015 foi elaborado para proporcionar maior celeridade e efetividade ao processo. Para concretizar essas premissas, o código instituiu a tutela de evidência, aumentando o rol de hipóteses de tutela provisória, sem o requisito da urgência. O presente trabalho visa demonstrar as premissas teóricas que resultaram na criação da tutela de evidência fundada no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, desafiando as questões relacionadas com ênfase em análise empírica de acórdãos/decisões que deferiram a tutela diferenciada, apurando se existe separação entre os conceitos e os procedimentos adotados pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Brasil.