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Título: A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente
Autor(es): Sousa, Luana Pereira
Orientador(es): Ribeiro, Bruno André Silva
Palavras-chave: Redução da maioridade penal;ECA;Proteção integral da criança e adolescente;Projetos de Emenda Constitucional – PEC
Editor: IDP/EAB
Citação: SOUSA, Luana Pereira. A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente. 2020. 28 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar o que impulsiona a propositura de Projetos Legislativos para reduzir a maioridade penal e se casos reproduzidos na mídia podem influenciar esse processo. A abordagem a ser utilizada é a do eixo dogmático. A pesquisa terá como base a doutrina sobre a redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente assegurada pela Constituição Federal e o ECA.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2795
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