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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2794
Título: | Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte |
Autor(es): | Lima, Lawrency Almeida |
Orientador(es): | Marques, Raphael Peixoto de Paula |
Palavras-chave: | Percurso histórico;Anistia;Diretas já;Processo constituinte;Assembleia Nacional Constituinte;Características gerais;Legitimidade popular |
Data de submissão: | Jul-2020 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | LIMA, Lawrency Almeida. Percursos do processo constituinte brasileiro de 1987-1988: uma análise bibliográfica sobre a formação e os trabalhos da assembleia nacional constituinte. 2020. 39 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
Resumo: | O presente trabalho pretende recuperar o percurso histórico do processo constituinte de 1987-1988. O percurso histórico foi marcado por três grandes movimentos, o da anistia, o das diretas já e o da constituinte. Embora a constituinte tenha se consolidado gradativamente no decorrer do tempo, seu processo de formação não foi linear, havia muitas divergências ideológicas sobre a maneira pela qual ela deveria ser composta e como exerceria suas atividades, o que fez desse o processo algo singular na história do constitucionalismo pátrio. O presente trabalho, a partir de um levantamento bibliográfico sobre o tema, pretendeu demonstrar características gerais desse processo constituinte a partir da exposição dos debates mais importantes e fazendo um balanço geral sobre o processo, tais como a sua longa duração, a sua complexidade, heterogeneidade, e legitimidade popular. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2794 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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