Governança no sistema prisional do Distrito Federal focado na dimensão do controle: estudo de caso na subsecretaria do sistema prisional, fundação de amparo ao trabalhador preso e fundo penitenciário

Abstract

Este estudo referencia o tema de governança do sistema prisional do Distrito Federal focado na dimensão do controle tem como objetivo analisar o modelo de governança adotado pelos órgãos desse sistema no DF. Uma indagação à ser levantada é se em face a publicação do Decreto Nº 39.736/2019 (DF, 2019), que versa sobre a política de governança pública e compliance, o modelo predito tem se mostrado adequado para resolver o problema do sistema prisional do Distrito Federal. A custa disso, será apresentada uma proposta para aperfeiçoamento do modelo. Como ferramentas, será realizada a revisão de bibliografia referente ao tema, estudos normativos e publicações, do Fundo Penitenciário Nacional, Conselho Nacional do Ministério Público Federal, Governo Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do DF, contextualizando a situação do déficit do sistema penitenciário nacional e distrital. Ao longo do presente estudo, serão apresentadas medidas adotadas de governança pelos governos federal e distrital para melhorar a governança por meio da dimensão controle, e por fim, será realizada a simulação dos dados gerados em junho de 2019 da folha de pagamento e execução do orçamento dos órgãos do sistema prisional no Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público – SICGESP, desenvolvido pela Universidade de Brasília SICGESP/UnB, para avaliação dos dados visando aprimorar o modelo de governança distrital.

This study refers to the theme of governance of the prison system in Federal District focused on the dimension of control and aims to analyze the model of governance adopted by the organs of this system in Federal District. An inquiry to be raised is if in face of the publication of the Decree Nº 39.736/2019 (DF, 2019), that deals with the politics of public governance and compliance, the predicted model has shown to be adequate to solve the problem of the prison system of Federal District. At the expense of this, a proposal will be presented to improve the model. As tools, it will be carried out the review of bibliography on the subject, normative studies and publications, of the National Penitentiary Fund, National Council of the Federal Public Ministry, Federal Government, Court of Auditors of the Union and Court of Auditors of the Federal District, contextualizing the situation of the deficit of the national and district penitentiary system. Throughout this study, governance measures adopted by the federal and district governments will be presented to improve governance through the control dimension, and finally, the simulation of the data generated in June 2019 from the payroll and budget execution of the prison system's organs in the Information System for Cost Management Applied to the Public Sector - SICGESP, developed by the University of Brasilia SICGESP/UnB, will be carried out to evaluate the data aiming at improving the model of district governance.