Contribuições do Conselho Nacional de Justiça para o aperfeiçoamento do sistema de justiça da infância e juventude

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar as contribuições realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça perante o Sistema de Justiça da Infância e Juventude. Após resgatar raízes históricas do tratamento dado a crianças e adolescentes, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, é feita uma pesquisa documental de decisões e atos normativos, bem como entrevistas a atores do sistema. O resultado mostra o grau de desempenho e efetividade de uma política pública judiciária numa área que conta com a proteção do princípio da prioridade absoluta.

This article aims to analyse the contributions made by the National Council of Justice in the Child and Youth Justice System. After recovering historical sources related to the treatment given to children and adolescents since the foundation of the National Council of Justice, it is carried out a research on decisions and normative acts as well as interviews with the actors of the system. The result shows the degree of performance and effectiveness of judicial public policy in a field that has the absolute priority as a principle.