Tributação indireta no Brasil e sua contribuição para a desigualdade social

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a estrutura do Sistema Tributário Brasileiro, expor a participação e as características dos tributos sobre bens e serviços existentes no país e confrontar a estrutura atual com o art. 145 §1º e o art. 3º I e II, da Constituição Federal, que estatuem, respectivamente, o princípio da capacidade contributiva e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de, dentre outros, construir uma sociedade justa e reduzir as desigualdade sociais. Baseada na literatura existente sobre tributação e equidade, destacando o modelo de tributação ótima, e por meio da comparação dos dados estatísticos de diferentes países publicados por organizações internacionais, a análise busca investigar se a tributação indireta brasileira, quantitativa e qualitativamente, se relaciona com a desigualdade social no país, que, como será exposto, é uma das mais acentuadas do mundo.

The purpose of this article is to analyze the structure of the Brazilian Tax System, expose the participation and the features of the taxes on goods and services existing in the country and compare the present structure with what is established in the art. 145 §1º and the art. 3º I e II of the Federal Constitution, respectively the ability to pay principle and the Federative Republic of Brazil fundamental objectives of, among others, building a fair society and reducing the social inequality. Based in the existing literature about taxation and justice, highlighting optimal tax model, and by comparing the statistical data from different countries published by international organizations, the analysis seeks to investigate if the Brazilian indirect taxation, quantitatively and qualitatively, contributes to social inequality in the country, which is one of the highest in the world, as will be explained.