Implementação do programa de concessão de serviços no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: desafios sob a perspectiva da comunidade local

Abstract

Este trabalho apresenta os resultados de um estudo que relaciona a percepção da população sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de estruturação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), decorrente da implementação do programa Parques do Brasil: Estratégias de Implementação da Visitação. Inicialmente foram analisados o programa, os editais das concessões realizadas e a minuta de projeto básico da concessão no PNLM. O recorte espacial escolhido – o estudo de caso do PNLM – foi intencional, por estar entre as sete concessões anunciadas pelo governo no âmbito do programa, pela presença de população tradicional tanto no entorno como no interior do parque e por situar-se no Estado com a menor renda per capita do Brasil. Delimitou-se a população entrevistada por ter alguma relação com a terra considerada – trabalhadores e trabalhadores rurais e população tradicional. Também, foram realizadas entrevistas com os gestores do programa em nível federal, a fim de levantar aspectos não identificados nos documentos oficiais quanto aos possíveis benefícios para a população local nos editais de concessão, bem como a participação de outros atores com apoio à população pesquisada, como: o chefe do PNLM e um morador considerado informante-chave. Pelos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que a percepção da população local entrevistada é de preocupação em relação à concessão de serviços à iniciativa privada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), sobretudo pela falta de conhecimento quanto ao andamento do programa e pela assimetria nas informações. Os resultados convergem com a premissa assumida quanto à ausência de reconhecimento da população local como beneficiária final da economia do turismo. Ficou evidenciada, também, a falta de informação no tocante à situação das pessoas que vivem dentro da área do PLNM, o que vem gerando preocupação por parte dos moradores. Os resultados indicam que, embora o programa tenha previsão de estímulo à contratação de mão de obra e produtos locais, estes incentivos tendem a não se mostrar suficientes para contribuir com a inserção da população mais vulnerável, tendo em vista a baixa capacidade que ela tem em auferir vantagem frente às oportunidades que a implementação do programa possa gerar.

This work presents the results related with the perception of the population regarding the process of public services and infrastructure concession to the private sector of the Lençóis Maranhenses National Park (Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses – PNLM). This concession is part of the implementation of the program: Parques do Brasil: Visiting Implementation Strategies (Parques do Brasil:Estratégias de Implementação da Visitação). Initially, the following were analyzed: the program, the documents of pre-agreement and the basic project draft of the concession at PNLM. The chosen study site was the PNLM case study because: to be one of the seven concessions announced by the government’s program, the presence of traditional population both in and around the park's extension, to be in the state with the lowest per capita income in Brazil and lowest among the parks of the program. Furthermore, the analyzed territory is situated in the range of low Index of Municipality Human Development (IMHD between 0.500 and 0.599). The analyzed population were those that had some relation to land: workers, rural workers and traditional population. Interviews were also conducted with the federal level project managers to raise up aspects not identified in the official documents, concerning the possible benefits for the local population, as well as the participation of other actors supported by local population. The PNLM manager and one resident considered as key informant ere also interviewed. It was found that the perception of most of the interviewees was not contrary to the services concession to the private sector at PNLM. On the other hand, the lack of knowledge about the concession progress and the information asymmetry was evidenced in the reports of the interviewed population. The results converge with the premise assumed: regarding the lack of recognition by the local population, as the final beneficiary of the tourism economy. It was evident the lack of information regarding the future situation of people living within the PNLM area, this generates a lot of concern on part of the PNLM residents. The results indicate that, although the program is expected to stimulate the hiring of local labor and buy local products, these incentives may not to be sufficient to contribute to the insertion of the most vulnerable population, because of the low capacity this population to obtain advantage over the opportunities that the program implementation can generate