Transparência pública municipal e desenvolvimento humano local

Abstract

A transparência pública vem ocupando espaço de destaque na agenda mundial e brasileira de debates sobre governo, democracia e gestão pública, com presença recorrente na pauta de demandas da sociedade e do mercado. Em razão disso, na tentativa de compreender melhor esse complexo fenômeno, é cada vez maior o interesse pelo estudo dos fatores sociais, econômicos e políticos que favorecem e dificultam a transparência dos governos nacionais e subnacionais. A presente dissertação situa-se nesse campo e tem como problema de pesquisa e objetivo geral investigar qual a correlação entre o desenvolvimento humano local e a transparência pública dos municípios brasileiros. Baseada nos métodos bibliográficos e estatístico (correlação de Pearson), a pesquisa elegeu como variável dependente o grau de transparência pública municipal mensurado em 2015 pelo 1º Ranking Nacional da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e como variável independente o desenvolvimento humano local expresso pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 2010. Foram desafiadas duas hipóteses: a primeira é a que há uma correlação positiva entre o nível de transparência pública dos municípios brasileiros e o seu índice de desenvolvimento humano local; a segunda supõe que, entre os três componentes que formam o IDHM (renda, longevidade e educação), o desenvolvimento educacional da população local expresso pelo “IDHM educação” seja o fator que apresente maior força de correlação com o nível de transparência pública municipal. Em relação aos estudos anteriores, a presente pesquisa inova ao ampliar o escopo da investigação para analisar o universo dos 5.563 municípios do Brasil, bem como ao decompor o IDHM de 2010 para analisar qual das suas três dimensões possui maior força de correlação com a transparência municipal. Em 2015 e de um modo geral, os resultados apontaram que os municípios brasileiros apresentaram um baixíssimo nível de transparência pública com notas média e mediana de 3,90 e 4,10 pontos, respectivamente, numa escala de 0 a 10 pontos. Verificou-se a existência de correlação positiva e de magnitude moderada entre o nível desenvolvimento humano local e grau de transparência pública dos municípios brasileiros, sendo a dimensão do “IDHM Renda” a que possui maior intensidade de correlação, seguidas pelo “IDHM Longevidade” e pelo “IDHM Educação”. Em conclusão, constatou-se que, no âmbito dos municípios do Brasil, há ainda um grande déficit de transparência pública, o que demonstra o quão incipiente é a accountability na gestão pública municipal, marcada em grande parte por um resistente viés patrimonialista avesso à fiscalização e à participação democrática do cidadão. As outras conclusões são de que o desenvolvimento humano local está associado ao grau de transparência pública municipal, com destaque para a preponderância do fator renda nessa correlação. Para melhor explicar os fatores determinantes da transparência pública municipal, sugere-se a realização de estudos futuros que, ao lado do IDHM, contemplem uma série histórica de diversas outras variáveis sociais, econômica e políticas, com a aplicação do método da regressão múltipla, o que poderá render resultados surpreendentes sobre o tema.