Soluções alternativas ao paradigma da rotulação penal: uma análise compensatória à compreensão criminológico-radical

Abstract

É sabido que o sistema penal moderno conta com legislação sobre a matéria penal, mormente o advento dos influxos criminológicos e do conjunturalismo pós-Escola de Chicago. Entretanto, as análises fáticas penitenciárias norte-americana e brasileira demonstram que as parcelas ditas vulneráveis ainda figuram como clientela principal do sistema penal, o que demonstra influência etiológica na operacionalização dos preceitos penais. Esta dissertação analisará a progressão criminológica do sistema e verificará sua compatibilidade com o arcabouço de direitos fundamentais voltados ao cidadão. Além disso, proporá meios alternativos para que, na prática, seja levada a efeito a concretização dos valores da Igualdade aplicados à luz do Princípio da Diferença.

The modern penal system legislates on criminal matters, especially with the advent of criminological inflows and post-school Chicago conjuncture. However, North American and Brazilian penitentiary systems analysis show that the socalled vulnerable plots still figure as the main stratum of the penal system, which demonstrates etiological influence in the operationalization of criminal precepts. This dissertation analyzes the criminological progression system and verifies its compatibility to the framework of fundamental rights established for the people. Furthermore, the study will propose alternatives means that, in practice, will be carried out to concretize the values of equality applied by the Difference Principle.