A universalização do acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva da defensoria pública

Abstract

Os problemas de acesso à justiça e seus obstáculos são recorrentes entre aqueles que buscam resolver seus conflitos seja perante o Poder Judiciário seja por outros meios extrajudiciais. O acesso à justiça é um direito fundamental indispensável para viabilizar e garantir demais direitos. Para que o direito de acesso à justiça seja exercido por todos cidadãos, a Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita as pessoas em condições de vulnerabilidade por meio da Defensoria Pública. Ocorre que a Defensoria Pública embora seja instrumento de acesso à justiça seu desempenho institucional está condicionado a recursos de ordens diversas. Assim sendo, a pesquisa se propõe ao objetivo de identificar os obstáculos que envolve a temática do acesso à justiça, bem como abordar a garantia do acesso à justiça sob a perspectiva da Defensoria Pública. Os Diagnósticos da Defensoria Pública no Brasil produzidos pelo Ministério da Justiça, no período de 2004 a 2015, são utilizados como ferramenta de análise, levantamento de dados e escolha de variáveis relacionadas a efetividade do trabalho da Defensoria Pública. As variáveis selecionadas são analisadas, de forma geral e abrangente, em todas as Defensorias Públicas Estaduais e, de forma comparativa, entre duas Defensorias Públicas de diferentes unidades da federação.

The problems of access to justice and its obstacles are recurrent among those who seek to resolve their conflicts either before the Judiciary or through other extrajudicial means. Access to justice is an essential fundamental right to enable and guarantee other rights. In order for the right of access to justice to be exercised by all citizens, the Federal Constitution of 1988 imposed on the State the duty to provide full and free legal assistance to persons in vulnerable conditions through the Office of the Public Defender. It occurs that the Public Defender’s Office, although it is an instrument of access to justice, its institutional performance is conditioned to resources of diverse orders. Therefore, the research aims at identifying obstacles to access to justice, as well as addressing the guarantee of access to justice from the perspective of the Public Defender’s Office. The Public Defender’s Diagnoses in Brazil produced by the Ministry of Justice, from 2004 to 2015, are used as a tool for analysis, data collection and selection of variables related to the effectiveness of the Public Defender’s work. The selected variables are analyzed, in a general and comprehensive manner, in all State Public Defender Offices and, in a comparative way, between two Public Defender Offices of different units of the federation.