A formação de preços de produtos de tecnologia em processos eletrônicos de compras do governo federal: uma abordagem baseada na teoria econômica de leilões

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar, à luz da teoria econômica dos leilões, os fatores nos processos de compras públicas de produtos de tecnologia da informação que afetam a formação de preços dos participantes, com vistas a propor alterações legais e infralegais que possibilitem o aprimoramento da qualidade do gasto público na aquisição desses recursos de tecnologia. Para tanto, adotou-se uma pesquisa exploratória dos modelos atuais de compras comparando-os aos elementos da teoria econômica dos leilões e às técnicas utilizadas na teoria econômica dos jogos, além da aplicação da técnica de estudo de caso para aprofundamento da análise dos fatores que impactam a formação de preços. Como resultado dessa pesquisa, demonstrou-se que a quantidade de participantes, a definição adequada do valor de referência, o parcelamento do objeto e a adoção de medidas de mitigação do conluio são fatores determinantes para a formação de preços. Além disso, por meio dessa pesquisa foi possível apontar oportunidades de aprimoramento no arcabouço legal de compras de produtos de tecnologia; seja por meio de alteração dos dispositivos legais vigentes, a exemplo da ampliação e melhoria do sistema de cotação eletrônica, da revisão do instituto da negociação existente no pregão eletrônico, da utilização do orçamento sigiloso e da revisão das regras do sistema de registro de preço; seja por meio da criação de novos instrumentos de centralização de compras, tais como acordos-quadro e sistemas de aquisição dinâmicos e de mecanismos de disputa, a exemplo dos modelos relógio e proxy.