As corporações na administração da justiça – a dinâmica dos movimentos associativos da Magistratura no CNJ.

Abstract

Este trabalho analisou a dinâmica dos movimentos associativos de juízes no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O objetivo da pesquisa foi identificar e dimensionar as pautas das associações de juízes de abrangência nacional – AMB; AJUFE; ANAMATRA – como partes ou interessadas em processos do CNJ. Recuperou-se a história da formação do Conselho desde os debates pré-constitucionais até a ADI 3367/DF para demonstrar a importância do movimento associativo quanto à viabilidade constitucional do órgão. A pesquisa identificou que o desenho institucional aprovado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para o CNJ, com a participação majoritária de membros do Poder Judiciário, favorece as corporações dos magistrados que ocupam com seus ex-dirigentes 45 % das vagas dos juízes de 1º e 2º grau. A pesquisa também apontou que os indicados da cidadania – Câmara e Senado – que poderiam ser responsáveis pela quebra da hegemonia dos magistrados no Conselho, são em sua maioria escolhidos com base em vínculos políticos e por processos de baixa regulamentação e transparência. Analisando aspectos institucionais, a pesquisa foi esclarecedora quanto à relevância da atuação da Presidência do órgão quanto à maior ou menor inserção das Associações nas atividades do Conselho. Por fim, o trabalho procurou desvendar as pautas dos movimentos associativos no CNJ, verificando as disputas envolvidas no controle da administração da Justiça. A pesquisa identificou 372 procedimentos julgados ou em tramitação no CNJ, nos anos de 2006 a 2018. Analisados esses procedimentos, em que as associações são partes ou interessadas, demonstrouse a relevância do Conselho Nacional de Justiça como espaço institucional de lutas hierárquicas e interprofissionais.

This work analyzed the dynamics of the associative movements of judges in the National Justice Council (CNJ). The objective of the research was to identify and size the guidelines of national associations of judges - AMB; AJUFE; ANAMATRA - as parties or interested in CNJ processes. The history of the Council formation was recovered from the pre-constitutional debates up to ADI 3367/DF to demonstrate the importance of the associative movement regarding the constitutional viability of the agency. The research has identified that the institutional design approved by Constitutional Amendment 45/2004 for the CNJ, with the majority participation of members of the Judiciary, favors the corporations of magistrates that occupy with their former leaders 45% of the vacancies of the 1st and 2nd degree judges. The research also pointed out that citizens nominees - the House of Representatives and Senate - who could be responsible for breaking the hegemony of magistrates in the Council, are mostly chosen based on political ties and processes of low regulation and transparency. Analyzing institutional aspects, the research was illuminating as to the relevance of the performance of the agency Presidency regarding the greater or lesser insertion of the Associations in the Council activities. Finally, the work sought to unveil the agenda of associative movements in the CNJ, verifying the disputes involved in controlling Justice Administration. The research identified 372 procedures tried or pending in the CNJ, from 2006 to 2018. After analyzing these procedures, in which the associations are parties or interested, the relevance of the National Justice Council was demonstrated as an institutional space of hierarchical and interprofessional struggles.