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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-07	Lei Geral da Copa e as Responsabilidades Civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012	Rezende, Renato
	2012-07	A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático	Cruz, Tiago Setti Xavier da
	2012-07	Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20	Miranda, Davidson Alessandro de; Neder, Andreia Amorim
	2012-07	Divergências científicas e metodológicas no Direito Ambiental e autocontenção judicial	Bim, Eduardo Fortunato
	2012-05	Un jurista universal nacido en Europa: entrevista a Peter Häberle, por Francisco Balaguer Callejón	Häberle, Peter
	2012-05	O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo	Zandoná, Roberto Torro
	2012-05	O raciovitalismo jurídico e suas origens: considerações sobre a filosofia da razão vital de Ortega y Gasset	Vidigal, Erick
	2012-05	Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro	Lustoza, Helton Kramer
	2012-05	O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2012-03	Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da Legalidade	Pinto, Isac Penedo
	2012-03	Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François Ost	Azevedo, Silvagner Andrade de
	2012-03	Segurança jurídica e correção das decisões	Mendes, Clarissa Braga
	2012-01	A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado	Silva, Frederico Rodrigues
	2012-01	As deficiências da atuação legislativa como fator de ativismo: hipertrofia e omissão legislativa - uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro de ativismo judicial	Sodré, Habacuque Wellington
	2012-01	Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição aberta	Santos, Leonardo Fernandes dos
	2012-01	A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2012-01	O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas	Martins Filho, Ives Gandra da Silva
	2012-03	O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade	Vecchio, Fausto
	2012-03	Técnicas de controle de constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação da democracia: notas introdutórias	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2012-03	Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional	Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva; Silva, Maria dos Remédios Fontes