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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2005-04	O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro	Wald, Arnoldo
	2005-01	Das constituições dos direitos à crítica dos direitos.	Canotilho, José Joaquim Gomes
	2006-04	Los inicios del control de la constitucionalidad en Iberoamérica: del control político al control jurisdiccional.	Fernández Segado, Francisco
	2006-04	Estado constitucional cooperativo	Silva, Christine Oliveira Peter da
	2006-01	A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República.	Ribeiro Júnior, Ubergue
	2006-01	La jurisdicción constitucional en la fase actual de desarrollo del estado constitucional.	Häberle, Peter
	2006-01	Aspectos Destacados da Fiscalização das PPPs pelos Órgãos de Controle Externo.	Pereira, Marcelo Henrique
	2006-01	Algunos aspectos de teoría general constitucional sobre los derechos fundamentales en los EEUU	Brage Camazano, Joaquín
	2006-01	A função dos tribunais constitucionais para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.	Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
	2006-01	A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas.	Rios, Flávia Cunha
	2004-10	Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
	2004-10	Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal.	Campos, Luciana Ribeiro
	2004-10	O Estado de direito na constituição Brasileira de 1988.	Silva, Juliana
	2004-10	A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização econômicas.	Nabais, José Casalta
	2004-10	As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro.	Coelho, Inocêncio Mártires
	2004-04	A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público.	Franca Filho, Marcílio Toscano
	2004-04	Reflexões sobre a liberdade.	Martins Filho, Ives Gandra da Silva
	2004-04	A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil: inconstitucionalidade.	Calcini, Fábio Pallaretti
	2004-10	O constitucionalismo e a esperança: um estudo dos pressupostos da constituição aberta de Peter Häberle a partir do princípio da esperança de Ernst Bloch.	Vargas, Daniel Barcelos
	2004-10	Como se lê a constituição: abordagem metodológica da interpretação constitucional.	Silva, Christine Oliveira Peter da