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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008-03	Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na relegitimação das normas jurídicas.	Boaventura, Bruno José Ricci
	2008-01	Democracia e jurisdição: a legitimidade da jurisdição constitucional na democracia procedimental de Jürgen Habermas.	Botelho, Marcos César
	2008-01	Princípios constitucionais: interpretação visando à efetividade dos direitos fundamentais.	Nunes, Jorge Amaury Maia
	2008-01	Morte e ressurreição da Hermenêutica	Gico Júnior, Ivo
	2007-09	Democracia direta vs. representativa: uma dicotomia inconciliável com algumas reinvenções.	Ferreira, Siddharta Legale
	2007-10	A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: considerações do ponto de vista nacional-estatal constitucional e regional europeu, bem como sobre o desenvolvimento do direito internacional.	Häberle, Peter
	2007-10	El tribunal constitucional peruano cumple 10 años desde su reinstalacion: reporte de su labor jurisprudencial durante el año 2006.	Grández Castro, Pedro; Marcos, Edgar Carpio
	2007-10	As relações de sujeição especial na administração pública.	Wimmer, Miriam
	2007-10	Para a crítica à compreensão dominante dos direitos fundamentais.	Rocha Junior, José Jardim
	2007-10	A constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal.	Valcanover, Fabiano Haselof
	2007-10	O problema das normas parasitárias: uma análise luso-brasileira.	Hennemann, Alex
	2007-07	A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher.	Andrade, Vera Regina Pereira de
	2007-07	Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da defensoria pública: um caminho “ainda” a ser trilhado.	Rocha, Paulo Osório Gomes
	2007-07	Aspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentrada.	Menezes, Paulo de Tarso Duarte
	2007-07	A educação ambiental como meio para a concretização do desenvolvimento sustentável.	Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
	2007-07	La elaboración de las sentencias del tribunal constitucional: una experiencia personal.	Garrido Falla, Fernando
	2007-07	Sistemática de solução de controvérsias do Mercosul: o protocolo de Brasília e o protocolo de Olivos.	Martins, Eliane Maria Octaviano
	2007-07	A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 x 36.	Silva, Edson Braz da
	2007-07	Julgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidade.	Santos, David Sérvio Coqueiro dos
	2007-07	Dogmática constitucional: perspectivas da técnica jurídica para estudo e pesquisa do direito constitucional no século XXI.	Silva, Christine Oliveira Peter da