Trabalho infantil artístico: Conflito de princípios

Abstract

O Objeto do presente estudo é a análise do trabalho infantil artístico destacando o conflito de princípios constitucionais. De acordo com a Constituição, a regra é que os menores de 16 anos não podem trabalhar, porém dispõe também que é livre a manifestação artística. O que gera uma divergência. A Organização Internacional do Trabalho na Convenção n° 138 ratificada pelo Brasil traz como exceção e permite que as crianças e adolescentes participem de representações artísticas. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, igualmente, a participação de menores, entre 14 a 18 anos, em atividades artísticas. Para melhor elucidação será analisado o caso da apresentadora mirim Maísa. O estudo será bibliográfico e apresentará os conceitos de trabalho infantil, as legislações vigentes, doutrinas e jurisprudências sobre o tema. O assunto é de grande importância para a sociedade, pois trata da possibilidade ou não de crianças trabalharem no meio artístico e se isso as afeta, se há prejuízo da infância, quais seus direitos dentre outros fatores que devem ser considerados.

The object of the present study is the analysis of artistic child labor highlighting the conflict of constitutional principles. According to the Constitution, the rule is that minors under the age of 16 can not work, but also provides that the artistic manifestation is free. Which creates a divergence. The International Labor Organization in Convention No. 138 ratified by Brazil brings as an exception and allows children and adolescents to participate in artistic representations. The Consolidation of Labor Laws also provides for the participation of minors, aged between 14 and 18, in artistic activities. For the sake of clarity, the case of the hostess Maísa will be analyzed. The study will be bibliographical and will present the concepts of child labor, current legislation, doctrines and jurisprudence on the subject. The issue is of great importance for society, because it deals with the possibility or not of children working in the artistic environment and if this affects them, if there is prejudice of the childhood, what their rights among other factors that must be considered.