O conceito de abandono afetivo e a responsabilidade civil

Abstract

O presente trabalho faz uma análise da conceituação do abandono afetivo, especialmente quanto à diferenciação do dever de amar e cuidar da prole. Através da análise doutrinária e jurisprudencial do tema, notou-se que o amor é um sentimento subjetivo e relacionado às emoções, enquanto o cuidado é uma conduta objetiva, uma atitude do genitor de prover atenção, zelo e educação ao seu filho. Concluiu-se que, para a doutrina, é possível um genitor cuidar de seu filho (atitudes e condutas concretas), cumprindo seus deveres legais, e ainda assim, não o amar (sentimento e emoções internas do genitor). O trabalho ainda faz uma análise de alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça, e de alguns outros Tribunais que ainda não aceitam a ideia de que o abandono afetivo pode ser indenizável.

The present work analyzes the conceptualization of affective abandonment, especially regarding the differentiation of the duty to love and care for the offspring. Through the doctrinal and jurisprudential analysis of the theme, it was noted that love is a subjective and emotion-related feeling, while care is an objective behavior, an attitude of the parent to provide attention, zeal and education to his child. It was concluded that, for the doctrine, it is possible for a father to take care of his son (concrete attitudes and behaviors), fulfilling his legal duties, and still not to love him (feeling and inner emotions of the parent). The work also demonstrates a jurisprudential analysis of the subject, and the controversy of the courts to conceptualize the abandonment affective indemnity, necessitating the verification of several factors that immensely impede the judicial access of the abandoned child to the judicial benefit that is due to him.