A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressiva

Abstract

No presente artigo, investiga-se, em suma, a possibilidade de rescisão das parcelas de sentença alcançadas pela coisa julgada no transcurso do processo, bem como o modo de contagem do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória nesse caso. Tais questões são desveladas sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e, consequentemente, do fenômeno da coisa julgada progressiva ou parcial. Analisa-se, ainda, a manifesta divergência instaurada no âmbito dos tribunais superiores na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Por derradeiro, a problemática é explorada à luz do Código de Processo Civil de 2015, ocasião em que são examinadas as soluções e os novos embaraços trazidos pelo diploma.

The present paper aims at investigating the possibility of rescinding parts of the sentence covered by res judicata throughout the judicial proceeding, as well as the deadline counting of the statute of limitation in order to present the rescissory action. Such questions are revealed under the optics of the Chapters of Sentence Theory and, consequently, the phenomenon of progressive or partial res judicata. Also, the paper analyzes the patent divergence installed within the higher courts while the 1973 Code of Civil Procedure was in force. At last, the problematic is explored under the perspective of the 2015 Code of Civil Procedure, occasion in which the solutions and the new entanglements brought by the Civil Codex are examined.