Instituto da reincidência criminal e os princípios constitucionais da culpabilidade, isonomia e non bis in idem

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar o instituto da reincidência criminal em face dos princípios constitucionais da culpabilidade, da isonomia e do non bis in idem. A metodologia será dogmática ou instrumental e a pesquisa documental. Partindo de considerações históricas do instituto nos códigos penais brasileiros até chegar à sua forma atual, procurar-se-á demonstrar o posicionamento divergente entre a doutrina e a jurisprudência da Corte Constitucional Brasileira. Serão apresentadas críticas ao julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 453.000/RS, que foi pautado pela constitucionalidade do instituto, concluindo, ao final, pela não recepção do instituto da reincidência criminal pela Constituição Federal de 1988, vez que esse instituto ofende os princípios da culpabilidade, da isonomia e do non bis in idem.

The present work aims to analyze the institute of criminal recidivism in the face of constitutional principles of guilty, isonomy and non bis in idem. The methodology will be dogmatic or instrumental and documentary research. Starting from the institute's historical considerations in the Brazilian penal codes until arriving at its present form, I will try to demonstrate the divergent position between the doctrine and the jurisprudence of the Brazilian Constitutional Court. Criticism will be given/ I will criticize to the judgment handed down by the Federal Supreme Court in the records of RE 453.000 / RS, which was ruled by the constitutionality of the institute, concluding/ deciding, in the end, for the failure of the institute to receive criminal recidivism by the Federal Constitution of 1988, once the institute offends the principles of guilty, isonomy and non bis in idem.