Whistleblowing: impactos e utilidade do instituto como desestímulo à prática de cartéis

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o estudo de impacto no número de cartéis realizados a partir da possível implementação do instituto do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro. Como os instrumentos de detecção de ilícitos antitruste por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, são limitados, o intuito do presente trabalho é, além de fornecer mais um método de persecução à cartéis, verificar, também, a partir da efetivação do instituto, se tal instrumento militaria contra a formação de cartel, a ponto de tornar-se economicamente inviável o cometimento de tal ilícito e, ainda que praticado, se possibilitaria a detecção de tal cartel pela autoridade de maneira mais rápida do que através da leniência antitruste. Dessa forma, serão estudadas também as melhores práticas internacionais quanto ao sistema de incentivos oferecidos aos whistleblowers e de que maneira o instituto deveria ser implementado no Brasil.

The present work has as a scope, to study the impact at the number of cartels realized from the possible implementation of a whistleblower institute in the Brazilian legal order. As the antitrust detection instruments of the Administrative Council for Economic Defense - CADE, are limited, the purpose of the present work, besides a method of persecution to cartels, it is verify, from the effectiveness of the institute, if such instrument could be considered as a disincentive against the formation of cartels, so that this wrongdoing would become economically infeasible and also if the authorities would reach those cartels in a shorter time compared to antitrust leniency Thus, this work will also study the international best practices regarding the incentive system offered to whistleblowers and how this institute should be implemented in Brazil.