O dever de fundamentação do juiz como garantidor dos escopos da repercussão geral

Abstract

Este artigo tem como objetivo avaliar em que medida, a aplicabilidade do dever de fundamentação do juiz, à decisão do STF que admite ou denega a existência de repercussão geral de um recurso extraordinário, poderia contribuir para a conquista de seus objetivos. Para tanto, o método de pesquisa empregado foi o dogmático com objetivo de verificar a coerência do instituto da repercussão geral e a aplicabilidade da fundamentação, principalmente com os novos escopos trazidos pela legislação processual de 2015, além da análise de um caso ao final do artigo. Como resultado chegou-se a conclusão de que a obediência ao dever de fundamentação do juiz, aplicável à decisão de admissibilidade da repercussão geral, seria positiva ao aprimoramento do instituto, principalmente no que diz respeito ao atingimento de seus objetivos.

Cet article a l’objectif d'évaluer dans quelle mesure l'applicabilité du devoir d' argumentation du juge à la décision de la Cour Suprème qui admet ou rejette la Répercussion Générale d'un Recours Extraordinaire pourrait contribuer pour la conquête de ses objectifs. Pour autant, la méthode d'investigation employée fut la dogmatique, ayant comme objectif de vérifier la cohérence de l'institut de la Répercussion Générale e de l'applicabilité du devoir d' argumentation, surtout avec les nouvelles finalités de la législation processuelle de 2015, aussi comme l’analise d’uns cas concret à la fin de l'article. Comme résultat, on arrive à la conclusion que l'obéissance au devoir d' argumentation du juge, applicable à la décision d'admissibilité de la Répercussion Générale, serait positive pour le développement de l'institut, surtout sur ce qui dit respect aux recherches de ses objectifs.