Alimentos transitórios e alimentos compensatórios: Conceito e seus desdobramentos na jurisprudência brasileira

Abstract

O objeto de apreciação do presente artigo trata-se do estudo de duas novas espécies de alimentos, os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios, inovações doutrinárias que recentemente vêm sendo aplicadas em alguns julgados oriundos de Tribunais Regionais e do Superior Tribunal de Justiça como mais um meio para a solução dos complexos litígios judicias de família. Apesar de já estarem sendo aplicados na jurisprudência pátria, ainda enfrentam alguma resistência quanto à sua aplicação, principalmente quanto aos alimentos compensatórios. Devido a sua contemporaneidade, podemos encontrar algumas imprecisões conceituais nas decisões, as quais temos o propósito de analisarmos a partir do arcabouço conceitual-teórico que será aqui apresentado, verificando a importância e o impacto destas espécies de alimentos em nosso ordenamento.

The purpose hereof is to further understand two new types of support; namely, temporary alimony (alimentos transitórios) and compensatory support (alimentos compensatórios), innovations in legal principles that have recently been more consistently applied in Brazilian Court precedents, as an additional alternative to settle complex family disputes. Though such principles have been applied in Brazilian precedents, there is still a certain level of resistance thereto, especially with respect to compensatory support. Given the novelty of such principles, conceptual inaccuracies are still to be found in the aforementioned court decisions, which shall be subject matter of the assessment of this study based on the available theories and notions, in order to determine the relevance and impact of such types of alimony on the Brazilian legal system.