As audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios

Abstract

O presente artigo científico se propõe a discutir as Audiências de Custódia, bem como avaliar perspectivas sociológicas e políticas para, ao final, traçar um estudo sobre a efetividade das Audiências no TJDFT. O problema de pesquisa se dá em que medida as Audiências de Custódia auxiliaram a justiça do Distrito Federal no controle das prisões abusivas ou desnecessárias. Para tanto, o projeto terá como objetivo o estudo das Audiências de Custódia perante uma perspectiva ampla, aplicando-os a realidade vivenciada pelo Tribunal. O método utilizado é bibliográfico, buscando-se comprovar que Audiências de Custódia, de fato, auxiliam a justiça do DF na coibição e diminuição das prisões abusivas ou desnecessárias.

The present scientific article proposes to discuss the Hearings of Custody, as well as to evaluate sociological and political perspectives for, at last, draw a study on the effectiveness of the Hearings in the TJDFT. The research problem relies in what extent the Custody Hearings aided the Federal District's justice in the control of abusive or unnecessary prisons. On that purpose, the project will have as its objective of study the Hearings of Custody from a broad perspective, applying them to the reality experienced by the Court. The method used is bibliographic, seeking to prove that Custody Hearings, in fact, assist the DF's justice in the curtailment and decrease of abusive or unnecessary prisons.