Unicidade ontem e hoje: Tensionamento entre liberdade sindical e autonomia dos taxistas no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho busca compreender os argumentos que subsidiaram a manutenção do princípio da unicidade sindical no ordenamento jurídico – sobretudo na Constituição da República de 1988 – e examiná-los sob a ótica do trabalhador, com base em uma pesquisa empírica, exploratória e quantitativa. Pretende-se testar a hipótese da problemática com a opinião dos taxistas do Distrito Federal sobre a liberdade sindical (em especial, sobre a unicidade sindical) e avaliar as alternativas propostas pelo Direito para que a autonomia de vontade dos trabalhadores seja respeitada. Dividido em três partes, o artigo esboça, na primeira, o entendimento doutrinário sobre a unicidade sindical amplamente discutida na Assembleia Nacional Constituinte (1987) e adotada pela atual Carta Política; a segunda parte apresenta a metodologia utilizada na pesquisa de campo realizada junto aos taxistas do Distrito Federal, bem como analisa os seus resultados; a terceira expõe o tensionamento verificado entre a liberdade sindical e a opinião dos profissionais entrevistados. Ao final, são apresentadas medidas que podem ser implementadas pelo Estado brasileiro visando garantir a plenitude da liberdade sindical, em compasso com a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

This paper seeks to understand the arguments that supported the maintenance of the principle of trade union unicity in the Brazilian legal system, especially in the Brazilian Constitution of 1988, and to examine them from the worker’s perspective, based on empirical, exploratory and quantitative research. It is intended to test the hypothesis of the problem based one the opinion of taxi drivers of the Federal District on freedom of association (in particular, on trade union unicity) and evaluate the alternatives proposed by law so that workers' autonomy of will is respected. Divided into three parts, the article outlines, in the first part, the doctrinal understanding on trade union unicity widely discussed in the National Constituent Assembly of Brazil (1987) and adopted by the current Constitution; the second part presents the methodology used in the field research conducted with taxi drivers of the Federal District, as well as analyze the results; the third one exposes the tension between trade union freedom and the opinion of the interviewed professionals. At the end, the paper suggests possible measures that could be implemented by the Brazilian State in order to provide full freedom of association, in accordance with the Freedom of Association and Protection of the Right to Organize Convention of 1948 (n. 87), adopted by the International Labor Organization (ILO).