A inversão do interrogatório do réu nos processos penais de competência da justiça militar da união, à luz da máxima efetividade das garantias do contraditório e da ampla defesa

Abstract

Este artigo apresenta a possibilidade da inversão do interrogatório judicial do acusado, nos processos penais militares de atribuição da Justiça Militar da União, à luz da máxima efetividade das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Para esse fim, busca-se definir as questões fundamentais que influem no desenvolvimento do problema exposto. Isto é, partindo da observação concernente à essência do ato do interrogatório, principalmente, sua estruturação e natureza jurídica de meio de defesa, busca-se compreender, à luz da máxima efetividade das garantias do contraditório e da ampla defesa, em que medida a inversão do rito do interrogatório no contexto da JMU se faz necessária. No contexto desse estudo, ao final, busca-se examinar os principais argumentos invocados em oposição à referida inversão.

This article presents the possibility of reversing the judicial interrogation of the accused in the military criminal proceedings assigned to the Union’s Military Justice (JMU), considering the maximum effectiveness of the constitutional guarantees of the contradictory and the ample defense. For this purpose, it is sought to define the fundamental questions that can influence on the development of the exposed problem. Thus, starting from the observation concerning the essence of the act of interrogation, especially its structure and legal nature as a means of defense, it is sought to understand, considering the maximum effectiveness of the guarantees of the contradictory and the ample defense, in to what extent the inversion of the interrogation rite in the context of the JMU is necessary. In this context, at the end, it is sought to examine the main arguments invoked in opposition to this inversion.