As regras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a concorrência do mercado editorial brasileiro

Abstract

Quando se trata de compras públicas, o interesse econômico dos grandes grupos empresariais é despertado tendo em vista a recorrência e o grande volume de recursos envolvidos nessas aquisições. Este estudo se dispõe a verificar qual a relação entre as regras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), na sua execução de 2013 a 2017, e a concentração do mercado editorial brasileiro de material didático para a educação básica. Objetiva também detectar no PNLD as regras que possam influenciar uma possível concentração de mercado, atenta para os possíveis efeitos na execução do programa. Verifica ainda a legislação do Programa e seus editais, alémdas regras para os processos de aquisição dos seus livros e materiais didáticos; estuda os mecanismos que compõem suas etapas de escolha, negociação e contratação em todo o processo de aquisição dos livros didáticos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verifica quais são as influências das regras PNLD sobre a concentração do mercado e vice-versa; e, por fim, sugere alterações nas regras atuais do PNLD visando minimizar os possíveis aspectos negativos na relação entre o Governo e o mercado editorial brasileiro. Parte do pressuposto de que o estudo da legislação e as regras definidas nos editais do Programa ocasiona uma relação bilateral entre a execução do PNLD e a concentração de mercado que se evidencia na participação maior de certos grupos econômicos nos contratos firmados de fornecimento dos livros didáticos, ao mesmo tempo em que essas empresas, concentradas, obtêm recursos que possibilitam maior desenvolvimento editorial e, por conseguinte, influenciam nas mudanças das regras do PNLD em futuras contratações.

When it comes to public procurement, the economic interest of large business groups is awakened in view of the recurrent and large volume of resources involved in these acquisitions. This study aims to verify the relationship between the rules of the Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), inits implementation from 2013 to 2017, and the concentration of the Brazilian publishing market of didactic materials for basic education. It also aims to detect in the PNLD the rules that may influence a possible market concentration, taking into account the possible effects on the execution of the program. It also verifies the legislation of the Program and its regulations, besides the rules for the processes of acquisition of its books and didactic materials; studies the mechanisms that make up its stages of choice, negotiation and hirings throughout the process of acquisition of textbooks by the Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verifies what are the influences of the PNLD rules on market concentration and vice versa; and, finally, it suggests changes in the PNLD's current rules in order to minimize possible negative aspects in the relationship between the Government and the Brazilian publishing market. It is assumed that the study of the legislation and the rules defined in the Program's regulations lead to a bilateral relationship between the execution of thePNLD and the concentration of the market that is evidenced by the greater participation of certain economic groups in the agreements signed for the supply of textbooks, at the same time as these concentrated companies obtain resources that allow greater editorial development and therefore influence the changes in PNLD rules in future hirings.