Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional

Abstract

A Constituição Federal conferiu ao cidadão uma série de direitos sociais, dentre eles, o direito à saúde. É sabido que a administração pública não consegue proporcionar o direito à saúde de forma satisfatória, o que acaba por desaguar no Poder Judiciário demandas com o pleito de efetivação desse direito. O objetivo desse trabalho é identificar em que medida uma decisão judicial que garante o direito à saúde, pode ser classificada como ativismo judicial. Para alcançar o objetivo da pesquisa, os conceitos utilizados no trabalho abordam os direitos fundamentais, direitos sociais, classificação das normas constitucionais assim como os institutos da judicialização e do ativismo judicial. Os conceitos são trabalhados nos termos das doutrinas gerais de direito constitucional passando por livros e teses especializadas em cada conceito apresentado e desenvolvido ao longo do trabalho. O trabalho identifica que não são todas as decisões judicias que conferem ao cidadão o direito à saúde que ostentam a característica de ativismo judicial.

The Federal Constitution granted the citizen a series of social rights, among them, the right to health. We know that the public administration can not provide the right to health in a satisfactory way, which ultimately leads to demands in the judiciary with the right to health claim. The purpose of this paper is to identify whether judicial decisions that guarantee the right to health can be classified as activist decisions. To reach the objective, the concepts used in the study deal with fundamental rights, social rights, classification of constitutional norms as well as institutes of judicialization and judicial activism. The concepts are worked out in terms of the general doctrines of constitutional law, passing through thesis books specialized in each concept presented and developed throughout the work. The work identifies that it is not all the judicial decisions that give the citizen the right to health that bear the characteristic of judicial activism.