Mediação Transnacional : Uma reflexão sobre o acesso à justiça dos brasileiros domiciliados no Japão

Abstract

A Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) faz a previsão de se utilizar a internet para a realização de sessões à distância, mas não faz menção à possibilidade de se utilizála em caráter transnacional entre dois países. Este presente trabalho tem como fulcro a análise das possibilidades de se buscar a efetivação de uma mediação transnacional por meio de videoconferência que possa atender os casos relativos a alimentos, divórcio e guarda de menores em que a parte requerida esteja no Japão e o requerente domiciliado no Brasil. O Brasil e o Japão não dispõem de nenhum acordo bilateral de cooperação jurídica internacional que trate dessas questões e tampouco são signatários de mecanismos que possam atender em caráter compulsório as cartas rogatórias enviadas do Brasil ao Japão. Assim, a viabilidade de uma mediação em caráter transnacional será analisada a partir das regras de jurisdição brasileira, os princípios do Direito Internacional Privado do Brasil e dos princípios concernentes à mediação como instrumento de acesso à justiça. A Lei de Mediação não faz menção à autonomia ou competência do mediador, por isso, subsídios serão buscados na lei de arbitragem para se extrair algumas alternativas de soluções por analogia. Por fim, a análise de casos concretos e de possíveis demandas que poderiam ser aplicadas numa mediação serão abordadas de modo a encontrar meios alternativos de acesso à justiça.

The Mediation Act (Law 13.140 / 2015) has a provision for using the Internet to conduct distance mediation sessions, but it does not mention the possibility of using it on a transnational basis involving parties living in two different countries. This work aims at analyzing the possibilities to implement a transnational mediation through the use of videoconferencing to handle cases related to child support, divorce and custody of kids in which the requested party lives in Japan and the request party in Brazil. Despite the bonds between Japan and Brazil, they do not have any bilateral agreement on international legal cooperation in order to deal with these issues, nor they are signatories to mechanisms to assure the delivery of letters rogatory sent from Brazil to Japan. Therefore, the feasibility of a transnational mediation will be proposed based on the rules of Brazilian jurisdiction, the principles of private international law of Brazil and principles concerning mediation as an instrument of access to justice. The Mediation Act does not mention the autonomy or competence of the mediator, so that, this work will seek subsidies in the arbitration law to extract some potential alternative solutions by analogy. Finally, the analysis of a concrete case of transnational mediation via videoconferencing and two potential cases that could be solved by applying it will be analyzed in order to find out alternative means of access to justice.