Mulheres encarceradas: longe dos olhos do poder

Abstract

As pesquisas revelam o crescente número de mulheres encarceradas no Brasil, o país ocupa a quinta posição no ranking mundial, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A Constituição Federal prevê em seu art. 5º, inciso XLVIII, que o local de cumprimento da pena deve levar em consideração a natureza do delito praticado, a idade e o sexo do indivíduo, devendo homens e mulheres cumprirem a sanção em estabelecimentos distintos. Além do dispositivo constitucional, importantes diplomas internacionais foram aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, dentre elas as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok, onde o Brasil participou das negociações e é signatário dos dois diplomas. O objetivo principal desta pesquisa é trazer a reflexão sobre invisibilidade da mulher encarcerada e as constantes violações de direitos em face da ausência de políticas públicas específicas de gênero. Ao confrontar a realidade vivida por mulheres em situação de cárcere com as garantias, percebe-se que existe um descompasso entre a teoria e a prática. O resultado do desprezo às peculiaridades do gênero feminino, afora malferir gravemente a dignidade humana transgride o preceito da individualização da pena. A letra da lei assegura uma série de assistências à mulher presa, mas no plano prático tem se demonstrado verdadeira utopia, pois a estrutura imprópria dos estabelecimentos prisionais femininos propicia a degradação humana. A verdade é que eles foram construídos por homens e para homens. Com a finalidade de delinear um caminho de estudo e conduzir a pesquisa, a metodologia utilizada foi o estudo de obras que discorreram sobre o histórico da prisão, o surgimento de presídios próprios para mulheres, a mulher na sociedade e no cárcere, e também pesquisas, reportagens e relatos de mulheres presas.

The research reveal the growing number of Brazilian jailed women, according to the Brazilian National Penitentiary Department (DEPEN in portuguese) data the country occupies fifth place in the world ranking. In subsection XLVIII of article 5 of the Federal Constitution provides that the establishment where people execute the penalty must take into account the nature of crime practiced, the age and the sex of each one, and men and women must comply the feather in different places. In additional to the constitucional provision, important international diplomas have been approved by the United Nations General Assembly, including the Mandela Rules and Bangkok rules, where Brazil participed in the negotiations and is a signatory of the two diplomas. The object of this study is bring reflection about the incarcerated women invisibility and the constant right abuses in the face of the absence of specific public policies of gender. To confront their reality experienced by jailed women with the constitutional guarantees, it shall be noticed that divergences between theory and practice. The result of disregarding the peculiarities of the female gender, in addition to seriously damaging human dignity, violates the precept of individualization of the penalty. The letter of the law assures many of assists to the women prisoners, but on the practical level a true utopia has been demonstrated, since the improper structure of the female prisons establishes human degradation. The truth is prisons were built by men and for men. With the purpose of conduct a study way and research itself, the methodology used was the books dealing with the history of the prison, the origin of women’s prisons, the social function of women in society and in prison, as well as research and reports of women prisoners interview.