Aspectos técnicos de armas, munições e os crimes previstos no estatuto do desarmamento

Abstract

As constantes inovações tecnológicas aplicadas ao universo bélico, aliadas aos poucos livros e restritos e manuais sobre o tema, foi o motivo necessário para que o autor escrevesse sobre a matéria. É indispensável aos operadores jurídicos, atuantes na seara do Direito Penal, a familiarização com termos técnicos relativos ao universo das armas de fogo e suas respectivas munições. São abordados os conceitos, modo de funcionamento e diferenciação entre armas de repetição, automáticas, semi-automáticas bem como algumas especificações de munições, sempre apresentando ilustrações e/ou fotos para tentar dirimir algumas dúvidas do leitor. Do ponto de vista jurídico uma arma de fogo possui uma identidade civil e uma identidade física: a primeira é aquela declarada no registro da arma, indicativa de sua origem legal, a segunda aquela constituída pelos conjuntos característicos gerais e particulares que a individualizam com algo único e inconfundível. É imperioso conhecer os dispositivos legais ou infralegais que complementam os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento, para que se possa identificar as hipóteses de posse, comércio e discernir entre uma conduta tida como delitiva perpetrada sem autorização e/ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A legislação disciplinadora relacionadas às armas de fogo, munição, acessórios e demais produtos denominados controlados é a Lei n.º 10.826/03, cuja fiscalização é atribuição do Comando do Exército Brasileiro.

The constant technological innovations applied to the universe of war, allied and restricted to the few books and manuals on the subject, the reason was necessary for the author to write about the subject. It is essential to the legal operators, working in the vineyard of the Criminal Law, familiarity with technical terms relating to the universe of firearms and their ammunition. It includes the concepts, operation and differentiation between weapons of repetition, automatic, semi-automatic and some specifications of ammunition, always giving illustrations or photographs to try to settle the main questions of the reader. From a legal standpoint a firearm has a civilian identity and a physical identity: the first is the one declared in the gun registry, to show its legal origin, the second one organized by general and particular characteristic sets it individually with something unique and unmistakable. It is imperative to know the legal devices that complement infralegal or criminal penalties provided for in the Disarmament Statute, so that we can identify the cases of possession, trade, and discern between conduct taken as a crime perpetrated without authorization and / or in violation of the legal or regulation. Legislation related to the disciplining of firearms, ammunition, accessories and other products designated as controlled is Law No. 10.826/03, whose supervision is the responsibility of the Brazilian Army Command.