O direito de identidade na reprodução humana assistida

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir em que medida o direito de identidade negado aos indivíduos gerados a partir das técnicas da Reprodução Humana Assistida, pode afetar seu direito de personalidade atingindo ainda, a sua dignidade humana, uma vez que conhecer sua origem biológica faz parte da história e da essência do indivíduo. Busca-se, também, abordar as características da norma atual que regulamenta as ações da reprodução assistida, de cunho ético, que acaba por afetar os indivíduos envolvidos, principalmente os filhos gerados a partir dessas técnicas de reprodução humana heteróloga. Para tanto, será necessário tecer considerações acerca das formas de filiação e as técnicas de reprodução assistida, com ênfase na reprodução heteróloga, analisando a Revolução do Conselho Federal de Medicina, que regula a reprodução humana, o Provimento do Conselho Nacional de Justiça, que editou a obrigatoriedade de constar o nome dos doadores de gameta no registro civil de nascimento e o Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que objetiva regulamentar o tema. Por fim, será explanado o direito personalíssimo que confere ao indivíduo conhecer sua origem biológica, utilizando-se do método analógico, a partir do estudo dos casos envolvendo a busca do direito à identidade genética.

The objective of this article is to discuss the extent which right identity denied to individuals generated from the techniques of Assisted Human Reproduction can affect their right to a personality, while at the same time, human dignity, since their biological origin is part of the History and essence individual. It also seeks to address the characteristics of current norm that regulates the actions of assisted reproduction, of an ethical nature, that end up affecting the individuals involved, especially the children generated from these techniques of heterologous human reproduction. In order to do so, it will be necessary consider the forms of membership and techniques of assisted reproduction, with emphasis on heterologous reproduction, analyzing the Resolution of Federal Medical Council, which regulates human reproduction, the National Council of Justice The obligation to include the name of gamete donors in civil registry of birth and Bill, in process in the National Congress, that aims to regulate theme. Finally, it will be explained the very personal right that allows the individual to know its biological origin, using the analog method, from study of cases involving search for right to genetic identity.