Justiça Restaurativa: método de solução de conflitos alternativo nos processos administrativos disciplinares no sistema prisional

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de abordar a Justiça Restaurativa como um método de solução de conflitos alternativo e complementar à Justiça Tradicional, na esfera dos procedimentos administrativos disciplinares do sistema prisional. Inicialmente será delineado conceitos sobre a Justiça Restaurativa e os Procedimentos administrativos dos presos com a finalidade de demonstrar a compatibilidade do novo método na resolução dos conflitos gerados dentro do cárcere. Tendo em vista a crise que enfrenta o sistema carcerário e a ineficiência da justiça retributiva a justiça restaurativa surge como uma alternativa viável à resposta punitiva estatal. Por fim, será demonstrado os benefícios, para a justiça e para os encarcerados, que surgiriam com a implementação aplicação das práticas restaurativas nos processos administrativos.

The present work has the purpose of addressing Restorative Justice as a method of resolving conflicts alternate and complement to traditional justice, in the sphere of administrative procedures the disciplinary prison system. Initially will be outlined concepts about Restorative Justice, and the administrative procedures of the prisoners with the purpose of demonstrating the compatibility of the new method in resolving the conflicts generated inside the prison. In view of the crisis facing the prison system and the inefficiency of retributive justice to restorative justice appears as a viable alternative to answer state punitive. Finally, you will be shown the benefits for justice and for the prisoners, which would arise with the implementation implementation of restorative practices in administrative procedures.