“Tem Gente?”: o livre acesso ao banheiro e a questão de gênero

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão acerca da realidade jurídica do transexual, com o foco voltado para o problema real que é a utilização dos banheiros dos espaços públicos por esse grupo social, tendo em vista que o sistema que vigora é o binário: “de homem” e “de mulher”. Discorre-se sobre a construção do pensamento hegemônico a fim de demonstrar que a inserção social depende de políticas de reconhecimento que assegurem visibilidade ao grupo minoritário perante o grupo dominante, tido como “padrão”. Demonstra-se que os transexuais são obrigados a recorrer ao Judiciário para concretizarem os seus direitos constitucionais de privacidade, de autodeterminação e de segurança. Analisa-se, também, os votos já proferidos no Recurso Extraordinário, pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, desde 2015, bem como os precedentes de instâncias inferiores de vários estados brasileiros, de forma a compreender como esse Poder tem se posicionado e como suas decisões refletem na construção da identidade social desse grupo.

The present article proposes a reflection on the juridical reality of the transsexual, focusing on the real problem that is the access by this social group to toilets at public spaces, considering that the system in force is the binary: “men” and “women”. This paper discusses the construction of hegemonic thinking in order to demonstrate that social insertion depends on recognition policies that ensure visibility to the minority group by the dominant group, which is considered the "standard". It is demonstrated that transsexuals are forced to turn to the Judiciary to realize their constitutional rights of privacy, self-determination and security. It is also analyzed the votes already given in writ of certiorari, pending judgment by the Federal Supreme Court, since 2015, as well as precedents of lower instances of several Brazilian states, in order to understand how the Judiciary has positioned itself and how its decisions are reflected in the construction of the social identity of this group.