“Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos

Abstract

Este trabalho analisa diversos julgamentos administrativos da CVM em que se apurou eventual uso de informação privilegiada por parte dos administradores, controladores, sócios minoritários, e terceiros. A partir disso, estudou-se aspectos importantes das companhias de capital aberto, fazendo relação entre o conflito de agências com o insider trading, levando em consideração o novo modelo de Governança Corporativa, que visa equilibrar os conflitos existentes entre esses agentes. Ao verificar que a persecução administrativa ao crime do uso de informação privilegiada tem sido insuficiente analisamos alguns casos julgados pela Justiça Federal nos quais percebemos a necessidade de mudança nos métodos de julgamento, na persecução criminal realizada pelo Ministério Público, e a por fim, a necessidade de eventual aprimoramento legislativo, visando maior efetividade no combate ao uso de informação privilegiada, como mecanismo de incentivo e credibilidade aos interessados em investir em companhias de capital aberto.

This paper analyzes several administrative judgments of the CVM in which it was ascertained eventual use of privileged information on the part of the administrators, controllers, minority partners, and third parties. From this, we analyzed important aspects of publicly traded companies, linking agency conflicts with insider trading, taking into account the new model of corporate governance, which aims to balance the existing conflicts between these agents. In verifying that the administrative prosecution of insider information has been insufficient, we have analyzed a number of cases judged by the federal courts in which we perceive the need to change the methods of judgment, the criminal prosecution carried out by the Public Prosecution Service, and finally, the necessity Of eventual legislative improvement, aiming at a greater effectiveness in the fight against the use of privileged information, as a mechanism of incentive and credibility to those interested in investing in public companies.