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Título: Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
Autor(es): Sousa, Thiago Soares
Orientador(es): Ribeiro, Bruno André da Silva
Palavras-chave: Direito Penal, Teoria do Labelling Approach;;Direito Penal, Princípio da Insignificância;Princípio da Insignificância, Reincidência Criminal;Princípio da Insignificância, Jurisprudência
Editor: IDP/EDB
Citação: SOUSA, Thiago Soares.Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ. Brasília: IDP/EDB, 2016. 66f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente pesquisa monográfica é um estudo sobre a teoria do labelling approach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se de uma abordagem crítica e de interação argumentativa acerca dos aspectos dogmáticos quanto a teoria do labelling approach e os princípios da insignificância, intervenção mínima e da fragmentariedade do sistema penal. Assim, faz-se uma análise detalhada acerca do movimento do labelling, sua origem, evolução histórica e contribuição para a ordem jurídica brasileira. Evolui no capítulo seguinte para analisar o estado de reincidência criminal do agente e a sua repercussão negativa na aplicação do princípio da bagatela, trazendo considerações da dogmática penal acerca da reincidência e o entendimento jurisprudencial do TJDFT e STJ acerca da impossibilidade da incidência do mencionado princípio, excetuados o entendimento minoritário de parte dos Ministros que compõem a 6ª Turma Criminal e da 3ª Seção da Corte Especial. Por fim, demonstra o rompimento entre a etiqueta da reincidência (labelling approach) e a impossibilidade da aplicação do princípio da insignificância nas hipóteses que materialmente a conduta não oferece qualquer violação ao bem jurídico protegido pela tutela penal, sob pena de se privilegiar o direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato, além de demonstrar a perspectiva hodierna do Supremo Tribunal Federal e a necessária segurança jurídica das decisões judiciais.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2259
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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