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Título: A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional.
Autor(es): Lopes, Tiago Matheus
Palavras-chave: Impostos, Brasil;Imposto, Simples Nacional, Brasil;Sistema Tributário Nacional;Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Editor: IDP/EDB
Citação: LOPES, Tiago Matheus. A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 63f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente estudo visa demonstrar as possíveis desproporções na forma como vem sendo aplicada a substituição tributária para frente do ICMS no Simples Nacional. A relevância do estudo está nos constantes debates jurisprudenciais sobre o assunto e na discordância da maioria da doutrina sobre o funcionamento da substituição tributária progressiva como mecanismo de arrecadação do Estado. Parte de uma visão geral do funcionamento do Sistema Tributário Nacional e aprofunda no questionamento do princípio da não cumulatividade e da busca pela Justiça fiscal na relação Estado e Contribuinte. Explica sobre o tratamento constitucional diferenciado e favorecido realizado a micro e pequenas empresas concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006 que criou o Simples Nacional. Proporciona noções sobre a regra matriz de incidência do ICMS. Apresenta alguns aspectos jurídicos envolvidos entre a Substituição tributária progressiva do ICMS nas operações que tenham como substituída uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2252
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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