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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2252
Título: | A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. |
Autor(es): | Lopes, Tiago Matheus |
Palavras-chave: | Impostos, Brasil;Imposto, Simples Nacional, Brasil;Sistema Tributário Nacional;Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. |
Data de submissão: | Out-2016 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | LOPES, Tiago Matheus. A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 63f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente estudo visa demonstrar as possíveis desproporções na forma como vem sendo aplicada a substituição tributária para frente do ICMS no Simples Nacional. A relevância do estudo está nos constantes debates jurisprudenciais sobre o assunto e na discordância da maioria da doutrina sobre o funcionamento da substituição tributária progressiva como mecanismo de arrecadação do Estado. Parte de uma visão geral do funcionamento do Sistema Tributário Nacional e aprofunda no questionamento do princípio da não cumulatividade e da busca pela Justiça fiscal na relação Estado e Contribuinte. Explica sobre o tratamento constitucional diferenciado e favorecido realizado a micro e pequenas empresas concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006 que criou o Simples Nacional. Proporciona noções sobre a regra matriz de incidência do ICMS. Apresenta alguns aspectos jurídicos envolvidos entre a Substituição tributária progressiva do ICMS nas operações que tenham como substituída uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2252 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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