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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2252
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lopes, Tiago Matheus | - |
dc.date.accessioned | 2017-03-10T17:49:19Z | - |
dc.date.available | 2017-03-10T17:49:19Z | - |
dc.date.created | 2016-10 | - |
dc.date.submitted | 2016-10 | - |
dc.identifier.citation | LOPES, Tiago Matheus. A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 63f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2252 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo visa demonstrar as possíveis desproporções na forma como vem sendo aplicada a substituição tributária para frente do ICMS no Simples Nacional. A relevância do estudo está nos constantes debates jurisprudenciais sobre o assunto e na discordância da maioria da doutrina sobre o funcionamento da substituição tributária progressiva como mecanismo de arrecadação do Estado. Parte de uma visão geral do funcionamento do Sistema Tributário Nacional e aprofunda no questionamento do princípio da não cumulatividade e da busca pela Justiça fiscal na relação Estado e Contribuinte. Explica sobre o tratamento constitucional diferenciado e favorecido realizado a micro e pequenas empresas concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006 que criou o Simples Nacional. Proporciona noções sobre a regra matriz de incidência do ICMS. Apresenta alguns aspectos jurídicos envolvidos entre a Substituição tributária progressiva do ICMS nas operações que tenham como substituída uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Impostos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto, Simples Nacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sistema Tributário Nacional | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. | pt_BR |
dc.title | A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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